STF julga exigência de justificativa para obter taxa de isenção no Enem 2021

STF julga exigência de justificativa para obter taxa de isenção no Enem 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sessão no plenário virtual para julgar a exigência estabelecida no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) que cobra a apresentação de justificativa para garantir isenção na taxa de inscrição da prova.

As regras fixadas para o concurso neste ano preveem que candidatos que deixaram de comparecer à última edição do Enem só podem obter a isenção se apresentarem uma justificativa válida e documental para a falta.
Partidos e entidades questionaram a exigência, apontando que muitos alunos deixaram de fazer o teste em 2020 em razão da pandemia. O edital não prevê entre as justificativas válidas a ausência por medo de se contaminar pelo coronavírus.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual de forma extraordinária — normalmente os julgamentos na plataforma têm duração de uma semana. Este caso, porém, será discutido até às 23h59 desta sexta-feira. O caso foi pautado desta forma pelo presidente do STF, Luiz Fux, a pedido do relator, ministro Dias Toffoli. O magistrado justificou a medida em razão da proximidade dos exames, previstos para novembro.

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